Nova portaria do MEC e a importância da capacitação contínua na EAD📚

Portaria MEC nº 506 / 2025 e os registros de capacitação do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos Polos de Educação a Distância - Polos EaD.

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria Nº 506/2025, que regulamenta o Decreto Nº 12.456/2025 sobre a oferta de cursos de graduação a distância por instituições de ensino superior. Essa nova legislação traz diretrizes importantes para a Educação a Distância (EAD) no Brasil, impactando desde a formação do corpo docente até as metodologias de avaliação e os materiais didáticos.

A regulamentação aborda a capacitação do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos Polos de Educação a Distância - Polos EaD, que deverá ser comprovada de forma fidedigna e atualizada, por meio de relatórios.

A contínua atualização se materializa por meio de certificações atreladas a competências / habilidades, para assegurar que as instituições estejam em plena conformidade com as exigências legais e as melhores práticas pedagógicas.

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Para mais detalhes sobre a Portaria MEC nº 506 / 2025, você pode consultar o comunicado oficial do MEC: MEC publica portaria de regulamentação do decreto EAD.

🔗 https://www.gov.br/mec/pt-br/centrais-de-conteudo/comunicados/mec-publica-portaria-de-regulamentacao-do-decreto-ead