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Ensino Superior Acessível: O Segredo Por Trás do Programa Juros Pela Educação

Belo Horizonte (MG) – 12/08/2025 – O Sinepe‑Minas promoveu o aguardado Seminário Técnico sobre cursos técnicos no Programa Juros pela Educação, iniciativa do Ministério da Educação inserida no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com foco em estimular instituições de ensino superior (IES) a ampliar sua oferta de cursos técnicos com bolsas integrais.

As Instituições Privadas e Comunitárias de Ensino Superior têm até o dia 01/09/2025 para registrarem o pedido de autorização no Sistec, conforme orientado pelo Edital MEC/SETEC nº 6/2025.

O evento teve como painelistas o Prof. Eduardo Soares de Oliveira, Reitor do Centro Universitário Unihorizontes, localizado em Belo Horizonte (MG), Ed Nelson Rodela, Presidente da PontoEdu e Prof. Luciano Sathler, da CertifikEDU Microcertificações com Blockchain e Inteligência Artificial. Foi realizado com a participação de educadores e gestores educacionais, teve como proposta apresentar os mecanismos de adesão ao programa, o uso estratégico de recursos federais para fortalecer a educação profissional técnica de nível médio (EPTNM), incluindo modalidades integradas, concomitantes, EJA e subsequentes.

Com o Propag, os estados têm à sua disposição um mecanismo inédito de renegociação da dívida com a União: descontos nos juros, prazos de até 30 anos, amortizações extraordinárias e redução de parcelas nos primeiros cinco anos. O diferencial do Programa Juros pela Educação está na contrapartida: os recursos economizados com juros devem ser revertidos prioritariamente em expansão e infraestrutura da EPT, inclinação mais forte a depender da faixa de juros escolhida.

O Seminário também detalhou ferramentas práticas, tais como diretrizes de monitoramento e prestação de contas, bem como metodologias adotadas por alguns estados da Federação. Participantes debateram alinhamento com o Plano Nacional de Educação (PNE), definição de oferta territorial, distribuição de matrículas e custos por curso.

Foi ressaltada a relevância do programa para as IES privadas e comunitárias: ao ofertarem cursos técnicos com bolsas integrais, essas instituições têm a oportunidade de redesenhar sua atuação, diversificar o portfólio institucional, fortalecer a imagem regional e promover empregabilidade e inclusão social, especialmente em áreas que enfrentam carência crônica de mão de obra técnica qualificada — como TI, energias renováveis, logística, saúde e agroindústria.

Para instituições de ensino superior interessadas, o Juros pela Educação abre uma janela estratégica: oferecer bolsas integrais em cursos técnicos, estabelecendo uma ponte entre ensino médio técnico e ensino superior, reduzindo a evasão e criando vínculos duradouros com estudantes que, de outra forma, poderiam enfrentar barreiras financeiras.

Oportunidades para as IES:

• Acesso a recursos federais via economia nos juros da dívida estadual;
• Possibilidade de firmar parcerias público‑privadas para bolsas integrais;
• Potencial para ampliar sua atuação territorial e social, atraindo novos perfis de estudantes;
• Reforço da função social das IES e contribuição à agenda de desenvolvimento local e nacional.

Cada estado ou unidade federativa pode aderir ou não ao Propag e ao Programa Juros pela Educação, até o prazo estipulado, 31 de dezembro de 2025, e, a partir daí, estabelecer suas próprias regras de distribuição dos recursos em âmbito estadual, definindo os critérios de aplicação — como volume de vagas, seleção de beneficiários, modalidades e parcerias — de acordo com seu contexto e prioridades regionais.

Com esta estratégia, o seminário reforça o papel transformador da educação técnica como alavanca de inclusão, desenvolvimento econômico e inovação institucional no Brasil.

Saiba mais:

☑️ Programa Juros pela Educação